1 Os Parâmetros Curriculares Nacionais/PCNs de História
1 Os Parâmetros Curriculares Nacionais/PCNs de História
A elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais:
O final da ditadura militar no Brasil, em 1985, desencadeou uma série de mudanças que se fizeram sentir nos mais diferentes setores da sociedade. A primeira e mais importante delas foi a discussão e a promulgação da nova Constituição, denominada "Constituição Cidadã" por ampliar os direitos sociais, os denominados direitos de cidadania. Dentre eles, situa-se o direito à educação regulamentada como direito de todos e de responsabilidade do Estado brasileiro. Vale a pena você consultar a atual Constituição e ler o Capítulo III, Seção I, artigos de nº 205 a 214, e verificar o que a Constituição regulamenta para a educação.
No processo de redemocratização entrou também na pauta de discussão nacional a elaboração de uma nova lei de diretrizes e bases para a educação brasileira e, após quase dez anos de discussões e diferentes anteprojetos, foi aprovado o Projeto de autoria de Darcy Ribeiro que resultou na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a L.D.B. nº 9394, sancionada em 1996. Em consonância com o disposto na atual L.D.B foram aprovadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, as D.C.Ns, para os diferentes níveis da educação básica e, após a publicação delas, o Ministério da Educação, o MEC, convidou uma equipe de especialistas de diferentes áreas para a elaboração de Parâmetros Curriculares Nacionais, orientações didáticas dirigidas aos professores como subsídios para a prática docente.
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