Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga as escolas brasileiras a oferecem jornada em tempo integral para os alunos do ensino fundamental da rede pública foi aprovada essa semana pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Segundo os cálculos do presidente da Undime (União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, se aprovada a proposta aumentaria em cerca de 70% os custos das rede de ensino.
Sanches defende que a proposta é "muito importante para o país", mas a discussão não pode se dar de maneira isolada. Deve incluir também os aspectos pedagógicos e o financiamento. "A absoluta maioria das escolas trabalha em dois ou até três turnos. A gente precisaria ampliar em 30% e 50% os espaços físicos porque não adianta fazer um arranjo de soluções improvisadas que coloquem as crianças em risco", explica Sanches.
Na avaliação do dirigente, a Conae (Conferência Nacional de Educação), que será realizada em 2010, será um importante espaço para discutir a ampliação do ensino integral. "Em outros países da Europa as pessoas não entendem como a gente trabalha com um mínimo de seis horas por dia. Se você olhar os países que têm o melhor desempenho no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos], todos eles tem de 1.400 a 1.600 horas aula por ano", diz Sanches. No Brasil, segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a exigência é cumprir 800 horas distribuídas em 200 dias letivos.
Além da questão do financiamento, Sanches acredita que é preciso discutir "profundamente" a função pedagógica da ampliação da carga horária. "Não podemos entender que é apenas a ocupação do tempo da criança", diz.
O presidente da entidade destaca que agora os municípios estão empenhados na ampliação do ensino obrigatório da atual faixa etária dos 7 aos 14 anos para a de 4 a 17 anos. Com a mudança, a pré-escola e o ensino médio serão universalizados. A PEC que trata desse assunto já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara.
O MEC (Ministério da Educação) tem um programa para ajudar Estados e municípios a ampliar o turno das aulas. Pelo Mais Educação, cerca de 5 mil escolas recebem recursos adicionais para ajudar no custeio das atividades extraclasse. De acordo com o MEC, a meta para o próximo ano é atender 10 mil escolas nas 27 unidades da federação.
A Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC do ensino integral. Depois, a proposta será submetida ao plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. "Eu acho a proposta muito boa, mas precisamos aprofundar o debate. No Brasil, muitas vezes a legislação não consegue contemplar a realidade e acaba sendo quase como uma utopia", afirma Sanches.
Amanda Cieglinski
Fonte:http://educacao.uol.com.br. Acesso 23/08/2009
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MEU COMENTÁRIO:
Analisando a proposta deste projeto de lei conforme noticiado pelos meios de comunicações gostaria de fazer algumas considerações:
1 - Custo financeiro: Alguns políticos elaboram projetos e não explicam de onde pretendem tirar recursos para aquele projeto. Um projeto desta magnitude, exigirá cifras BILIONÁRIAS, que envolverá pagamentos de professores, funcionários, infra-estrutura para praticamente dobrar a capacidade de alunos, porque os alunos da manhã agora ficarão também a tarde na escola e os alunos do período vespertino também ficarão na escola no período matutino.
Todo projeto tem que passar pelo caixa. Não adianta a família se reunir na sala de estar e sonharem em trocar o Uno Mille 95 por um Honda Civic 2010, sem nem ao menos tocar no mais importante: O RECURSO. Obvio que um Honda Civic deve ser melhor que um Fiat/Uno, mas vem cá: Você tem dinheiro???
Alunos estudando na escola o dia todo, comendo, bebendo, se divertindo, estudando, consumindo energia, água e milhões de metros de papel higiênico...
Se tivermos que acrescentar uma hora ao dia de aula, ou da permanência de alunos na escola já implicará em aumento nas despesas e isso tem que ser pensado.
2 - Benefício do tempo integral: Voltando a analogia do Uno Mille e do Honda Civic farei mais uma comparação do seguinte ponto de vista. Não podemos comparar nossa realidade nem com a Suiça e nem com o Sudão. Precisamos de um projeto compatível com a nossa realidade(estrada, espaço, consumo, manutenção). O passo seguinte da educação brasileira, na minha concepção, seria melhorar a qualidade de ensino, criando reforço para os mais fracos e estágios profissionalizantes remunerados que faça os adolescentes ensaiarem seus primeiros passos na vida produtiva, garantindo uma renda mínima enquanto aprende várias profissões, técnicas e ofícios.
Continuando a discussão sobre este Projeto de Emenda a Constituição, como já disse, acho que o tempo integral na escola é uma boa alternativa para ocupar a mente de nossas crianças, como bem disse o meu colega José Carlos Seabra. Aqui no município de São Vicente em São Paulo tem dois projetos em execução pela prefeitura que merece os mais profundos elogios:
PROJETO JEPOM: Jovens na fase do alistamento militar, que estão na em processo de terminar o ensino médio e ingressar no mercado de trabalho, que além disso tem a dificuldade de conseguir o primeiro emprego, agravado pelas tentações das amizades e drogas, são recrutados pela prefeitura para trabalharem por um ano em serviços auxiliares de Guardas Municipais, Delegacias, e vários orgão públicos em que prestam uma assistência em serviços que não exigem especialização ou comprometa o serviço público.
CER -CENTRO EDUCACIONAL E RECREACIONAL:Este projeto da prefeitura de São Vicente tem o meu fervoroso aplauso, pois minhas filhas de nove e dez estudam na escola em um período do dia e no outro ficam no CER, onde existe infinidades de atividades como reforço escolar, dança, aprendizado de artesanato, instrumentos musicais, esporte e diversão. Tal instituição da prefeitura tem muito contribuído para que as mesmas aprendam enquanto se divertem e sempre estão fazendo apresentações para mim das coisas que aprendem. O trabalho conta com professores especializados em áreas específicas e inclusive excursões.
O que não combina é a palavra OBRIGAÇÃO. Não gosto quando o Estado tenta interferir demais na vida dos cidadãos. Se o projeto é bom, voluntariamente as pessoas aderem a ele. Como no caso de São Vicente, as vagas são concorridas. Por outro lado a educação na minha concepção é primeiro uma obrigação dos pais e depois do Estado. Se os pais tiverem melhor alternativa para seus filhos devem ter o direito de se recusar a mandá-los para a ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL e conduzir a educação do seu filho no outro período do dia de acordo com sua consciência credo, filosofia, e até condições econômica mais privilegiada.
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