Há pais que usam a escola como “depósito” para os filhos. Contudo, a falta de profissionais capacitados, que tenham conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), provoca uma série de distorções na solução de conflitos dentro das escolas públicas e privadas. A análise é de Carlos Alberto Carmello Júnior, promotor da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual (MPE) em Santos. Para o promotor, os professores estão angustiados por não saber lidar com alunos que questionam a autoridade dos profissionais em sala de aula. Nesta entrevista, Carmello fala da indisciplina no ambiente escolar e destaca o papel do MPE nesse contexto.
Carlos Alberto Carmello Júnior é promotor da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual (MPE) em Santos
Como o senhor avalia hoje a relação entre aluno e professor nas escolas de um modo geral (públicas e privadas)?Eu acho que existe uma percepção, por parte dos alunos, no sentido de que eles teriam mais liberdade em relação aos professores e à própria escola. Que eles estariam sempre tendo direitos e que estariam, de certa forma, assegurados, mesmo com todos os atos que a escola praticar, eventualmente, contra eles. Os alunos, hoje, diferentemente do passado, têm uma certa dificuldade em reconhecer a autoridade escolar. E tem um outro lado: muitas escolas, talvez por não compreenderem a dinâmica que envolve o Estatuto da Criança e do Adolescente e as Leis de Diretrizes e Bases (da Educação), acabam não tratando o adolescente de forma adequada, não sabendo lidar com situações de indisciplina.
As escolas têm medo de tomar atitudes?Por várias razões. Existe desde o problema do desconhecimento técnico puro e simples, até algumas escolas que têm medo de perder alunos, no caso das particulares. No âmbito estadual, existem um regimento escolar, regras a serem observadas pelos alunos e pelos professores. De tal forma quem quando acontece um ato de indisciplina, existe um procedimento a ser feito. Mas, muitas vezes, mesmo nas escolas estaduais, isso não acaba acontecendo. Quando o aluno se envolve em um ato de indisciplina, a escola deve fazer alguma coisa. Mas, claro, tem que viabilizar a defesa do aluno, ouvir a voz dele, ele ou os pais têm de ter a oportunidade de se manifestar e, aí sim, a escola adota a postura que lhe parecer mais adequada. Mas as escolas parecem não saber quais são seus poderes e, em contrapartida, os adolescentes não sabem quais são seus limites.
O senhor falou de procedimento a ser observado. Qual seria ele?A primeira coisa é o regimento interno da escola. O quanto ele está atualizado de forma a garantir ao aluno envolvido em indisciplina a oportunidade de defesa? Em que medida vai haver uma manifestação por um órgão imparcial, não envolvido diretamente no caso? Isso é importante ter, até como fator de segurança para todos os personagens. A comunidade escolar ganha muito com a existência de órgãos que lidem com atos de indisciplina e que tenham a sensibilidade de verificar o que é corriqueiro, do âmbito da própria escola, e o que resvala num comportamento criminoso, num ato infracional, que enseja uma situação policial.
E qual é o papel do Ministério Público nesses conflitos escolares?Em primeiro lugar, o Ministério Público quer assegurar que as escolas tenham essa forma adequada de tratar o ato de indisciplina. Existem atos de indisciplina que têm de ficar dentro da escola e existem os que ultrapassam os limites da escola e têm de ser levados à delegacia de polícia. O MP quer que as escolas tenham pessoal adequado para fazer essa diferenciação. Uma briga entre dois alunos não necessariamente precisa repercutir na polícia. Se for um episódio corriqueiro, nunca tem que chegar à polícia. A escola tem que ter essa percepção. Para isso, ela tem que contar com equipe adequada, pessoal capacitado na área de Pedagogia.
Quais exemplos de atos dentro da escola devem ser levados ao Ministério Público?Um adolescente traficando entorpecente dentro da escola, não tenho dúvida nenhuma. Alunos que brigam sistematicamente, com repercussão fora da escola, brigas de gangue. Agora, quando é uma briga entre dois alunos que se desentenderam na (aula de) Educação Física, ainda que um tenha dado um soco na boca do outro, não precisa chegar à polícia, é uma intercorrência escolar.
E nos casos envolvendo aluno e professor, como aconteceu recentemente em uma escola particular de Santos?Não vou me manifestar a respeito de um caso particular. Mas, quando um aluno chega às vias de fato com a professora ou vice-versa, é um assunto que tem que ser tratado pela Promotoria de Justiça, para se verificar se aquilo aconteceu de forma isolada. Se, eventualmente, a professora fosse culpada, se ela tinha um histórico desse comportamento. O mesmo se aluno fosse culpado. Um aluno que tem esse tipo de comportamento rotineiramente está em situação de risco. O cara que não consegue reconhecer que está dentro de uma sala de aula, perante a autoridade de um professor, e resolve alguma insatisfação escolar pelas vias de fato está em situação de risco por omissão de quem está cuidando dele. É uma intercorrência escolar que casa com a atribuição do Ministério Público.
Em caso de culpa de um adolescente, os pais seriam responsabilizados?Os pais detêm o poder familiar. É o poder-dever que todos os pais têm de ministrar aos filhos condições para um desenvolvimento sadio. O poder familiar pressupõe que sejam fornecidas comida, assistência material e moral, que é educar. É dizer para ele que, diante de uma insatisfação, não se pode partir para a violência.
E se a culpa fosse do professor?Estaríamos diante de uma prestação de serviço educacional por uma pessoa que não está capacitada para fazer isso. Agora, eu vejo os professores numa situação de muita angústia com o que acontece hoje. Seja na escola particular, municipal ou estadual, o professor muitas vezes se vê desrespeitado, sem forças para dominar o alunado que o questiona a todo momento.
Por pagar mensalidade, os alunos das escolas particulares questionam mais os professores?Não vejo dessa forma. Eu faço uma crítica aos pais: alguns encontram nas escolas um depósito para colocar seus filhos. Então é assim: “Eu me eximo do dever de estar com meu filho colocando ele no melhor colégio particular da Cidade”. Isso existe, infelizmente. É aquele pai que não tem hora para jantar com o filho, nunca almoça com o filho, que pouco ou nada sabe o que ele está estudando. Ele tem apenas a obrigação de pagar a mensalidade. Atribui a responsabilidade de criação para a própria escola. As razões são diversas: vão desde a falta de condição de ser pai e mãe... Algumas pessoas não deveriam ser pai ou mãe.
Qual a importância do projeto de Justiça Restaurativa nas escolas municipais?Discutimos isso há uns cinco ou seis anos. Nosso Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deliberou que teríamos Justiça Restaurativa em Santos. O Município, ao invés de buscar esse projeto maior, acabou por formatar um menor, que está sendo implementado agora. A gente louva a iniciativa de fazer alguns projetos que discutam práticas restaurativas nas escolas, mas esse projeto do Município é extremamente tímido na ponte que deve ser feita entre escola e Justiça.
O que o projeto da prefeitura não contempla, por exemplo?A capacitação dos personagens que vão atuar nas escolas deve pressupor conhecimento envolvendo a dinâmica do ato infracional previsto no ECA, e isso não está no atual projeto. É inconcebível que um profissional que lide com Justiça Restaurativa desconheça a sistemática do instituto da remissão do ECA, que equivale a perdão, que pode ser dado pelo promotor ou juiz. Ou seja, não é realmente querer modificar a estrutura, mas fazer um paliativo. Nós queríamos uma capacitação que levasse quase meio ano.
